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Foram encontradas 119 questões.

868868 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

As autarquias exigem lei não apenas para sua criação e extinção, mas, também, para sua organização.
 

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868864 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa-fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.
 

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868860 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas integrantes da administração indireta de qualquer dos Poderes demandam lei, seja para criá-las, seja para autorizar sua criação.
 

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868859 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A anulação, pela Administração, da licitação e do contrato administrativo dela oriundo desencadeia efeitos ex tunc, isto é, retroativos, desonerando o Poder Público de qualquer espécie de indenização ao particular.
 

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868855 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.
 

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868854 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que diz respeito à redação oficial de documentos oficiais e às noções de administração pública, julgue o item a seguir.

A administração pública indireta é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e pelos serviços sociais.
 

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868853 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.

O princípio do controle, ou da tutela administrativa, tem como um de seus traços a vinculação das entidades da administração indireta a uma supervisão ministerial quanto à persecução dos fins que ensejaram sua criação.
 

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868847 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supridos os requisitos jurídicos para sua atuação, em cooperação com o Poder Público, pelo interesse coletivo e pela extraordinariedade dos acontecimentos.
 

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868841 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A possibilidade de revogação da licitação dá-se segundo notas de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, discricionária ainda quando se justifique em razão de fatos anteriores ao certame.
 

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868839 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Embora a revogação da licitação exija contraditório prévio dos interessados, essa mesma garantia não se impõe na anulação, dada a situação de franca ilicitude e o princípio da autotutela.
 

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