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Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
É vedado aos membros da Diretoria participarem como membros da Comissão de Controle e Finanças e da Comissão de Ética Profissional.
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No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro não poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.
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No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
A desistência voluntária do cargo de conselheiro tem caráter definitivo e irrevogável.
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Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.
Incorre em infração ética o profissional que tiver conhecimento de transgressão prevista no Código de Ética e se omitir de denunciá-la ao respectivo CREF.
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Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.
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Em relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item subsequente.
Pela prática de infração disciplinar, caberá aplicação de sanção disciplinar de advertência escrita, multa, suspensão ou cancelamento do registro, sendo vedada a publicidade ou divulgação do fato.
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Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.
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Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.
As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, na proporção de 20%, na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta do CREF-8.
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Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.
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Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.
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