Em relação aos princípios e às regras relacionadas à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, o banimento, a perda da função pública, a expropriação de bens e o ressarcimento ao erário.

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.

Os autos do procedimento deixarão de ser reservados, tão logo concluída a investigação e realizada a deliberação da comissão de ética.

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.

Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.

A situação configura clara infração ética, pois é vedado ao servidor público retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, devendo comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas, de modo algum, pode exigir providências cabíveis.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

A defesa da vida e da segurança coletiva não pode ser invocada como regra ética para que o agente público deixe de exercer, de modo pleno e absoluto, o seu direito de greve.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.

As infrações éticas contribuem para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume-se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em vista um interesse público da esfera da competência do agente público. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

A publicidade é um elemento formativo dos atos, no sentido de que não se consubstancia em requisito de moralidade e eficácia da atuação administrativa.

Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume-se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em vista um interesse público da esfera da competência do agente público. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

O princípio da legalidade exerce a mesma função para a regulação da atividade administrativa e para as atividades de cunho privado, sendo permitida toda conduta que não esteja, expressamente, proibida pela ordem jurídica.

Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume-se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em vista um interesse público da esfera da competência do agente público. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Além de atender à legalidade, o ato do administrador público deve conformar-se com a moralidade e a finalidade administrativas para dar plena legitimidade à sua atuação.