Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas finalidades. Especificamente com relação à atuação do CREFITO-4 no que tange à tributação, os valores por ele cobrados, a fim de promover o custeio de suas atividades, são considerados de finalidade

O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como

No contexto das atividades do CREFITO, é essencial manter um controle rigoroso dos bens patrimoniais e, ainda, garantir a conformidade com as normas de compras, contratações públicas e processo de distribuição de materiais. Ao receber os materiais comprados, o procedimento fundamental a ser realizado antes de iniciar o processo de distribuição de materiais é:

Considerando os aspectos que norteiam a previdência social brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, a previdência social adotou, como regime de financiamento dos regimes previdenciários de servidores públicos, a capitalização, mediante aportes exclusivos dos servidores.

II. O INSS obrigatoriamente deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.

III. Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado, para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.

IV. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e, a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
Está correto o que se afirma em

Melissa, lactante, encerrou seu período de licença-maternidade e retornará ao trabalho em local onde presta serviços na área de descarte de material biológico. Este local é considerado insalubre em grau mínimo. Considerando a situação hipotética narrada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deverá

A assessoria de imprensa tem como função construir e gerenciar a imagem positiva de uma organização, pessoa ou produto por meio na mídia. Para isso busca estreitar o relacionamento entre o assessorado e os veículos de comunicação. No desenvolvimento de seu trabalho, o assessor de imprensa lança mão de estratégias como:

Um plano de comunicação organizacional pode incluir, por exemplo, a produção de jornais, revistas e boletins, além de conteúdos e estratégias para perfis nas mídias sociais. Sendo assim, é correto afirmar que:

A comunicação organizacional é um campo de conhecimento em expansão tanto em pesquisas acadêmicas quanto no mundo coorporativo. Sua função é estratégica no sentido de agregar valor às organizações e de ajudá-las no cumprimento de sua missão de forma ética e transparente. Em relação à comunicação organizacional, é correto afirmar que:

A pandemia de Covid-19 contribuiu para o aumento do espaço dedicado à ciência na mídia, o que traz desafios para o exercício do jornalismo. Em se tratando de divulgação científica, analise as afirmativas a seguir.

I. A divulgação de informações científicas requer decodificação do discurso especializado.

II. A utilização de ilustrações e infográficos compromete a precisão das informações.

III. O jornalista interpreta o discurso dos cientistas; define o público e escolhe o veículo e a linguagem mais adequados.

IV. A divulgação científica deve ser pautada pelo compromisso social da democratização da informação.
Está correto o que se afirma apenas em

Várias estratégias de redação e estilo podem ser utilizadas na produção de matérias jornalísticas, a fim de possibilitar uma comunicação eficiente com o público. Nesse sentido, assinale a informação correta sobre o texto jornalístico.