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A prescrição é suspensa pela instauração de processo disciplinar, pela notificação válida feita diretamente ao representado e pela decisão condenatória irrecorrível.
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É aplicada a prescrição ao processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou de julgamento, devendo ser arquivado, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
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O registro secundário é obrigatório para o profissional em atividade por prazo superior a noventa dias e, cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, sendo devida a anuidade correspondente a 25% do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/CREFITOs.
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Com base na Resolução n.º 8/1978, julgue o item.
A diretoria poderá conceder o parcelamento de um débito se este for de exercício anterior e não estiver em cobrança judicial e, também, se o devedor estiver quite com as obrigações pecuniárias do exercício em curso e em pleno gozo de seus direitos profissionais.
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Com base na Resolução n.º 8/1978, julgue o item.
O pagamento da primeira anuidade fora do prazo de trinta dias sujeita o profissional ao pagamento de multa progressiva, calculada sobre o valor da anuidade e conforme os dias de atraso, de 25%, 50% ou 100%.
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Com base na Resolução n.º 8/1978, julgue o item.
É facultativo o registro, no CREFITO, de consultório para atendimento exclusivo da própria clientela, sendo permitida sua utilização por mais de um profissional, desde que a atividade de cada usuário não esteja vinculada ou condicionada à dos demais.
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Com base na Resolução n.º 8/1978, julgue o item.
Na transferência da sede do exercício profissional, a baixa da inscrição no CREFITO de origem e a inscrição no CREFITO de destino serão processadas simultaneamente, e o prontuário do profissional integrará o processo da inscrição.
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Com base na Resolução n.º 8/1978, julgue o item.
É vedada a concomitância de inscrições para o exercício simultâneo das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
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Os profissionais que tenham sessenta anos de idade ou trinta anos de contínuo exercício profissional têm direito à isenção do pagamento das anuidades.
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De acordo com a Resolução n.º 182/1997, julgue o item.
A diretoria é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição e a ela compete criar as comissões e os grupos de trabalho de natureza transitória.
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