Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), uma característica fundamental do patrimônio público é a de ser portador ou de representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

São caracterizadas como despesas de exercícios anteriores as de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas insuficiente para atendê-las.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Os créditos adicionais constituem alterações na execução do orçamento. Em relação aos suplementares, sua abertura já está autorizada, de forma irrestrita, na própria lei orçamentária. Por fim, os especiais são destinados a programas com insuficiência de recursos e os extraordinários são abertos mediante compensação com outros preexistentes.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

As transferências de capital constituem recursos financeiros destinados especificamente à constituição ou ao aumento do capital de entidades de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Na classificação da despesa, a função deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, é independente dos programas, é de aplicação comum e é obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

As operações de crédito por antecipação de receita, embora não tenham natureza orçamentária, integram a dívida flutuante.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.