Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carteira e da cédula profissional do punido.

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
O representado citado por edital terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa escrita, a contar do décimo dia após a publicação da citação no DOU.

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
O plenário do COFFITO é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos.

Conforme a Resolução n^.o 423/2013 do COFFITO, que rege as normas estabelecidas pelo Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item.
O procedimento ético-disciplinar por infrações cometidas no exercício profissional da fisioterapia inicia-se mediante representação ou em decorrência de ato fiscalizatório.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

É facultado aos presidentes do COFFITO e dos CREFITOs suspender o cumprimento de qualquer deliberação de seu plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

Compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética profissional, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

Um dos requisitos para o exercício de mandato como membro do COFFITO é que não haja, contra a pessoa, eventual condenação por crime contra a segurança nacional.

De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.

O COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Trabalho.