Em relação ao panorama atual da saúde do Brasil, julgue o item.


Após centenas de mortes por dengue, o sistema público de saúde do Brasil conseguiu arrematar os casos por via da rápida e ágil cobertura vacinal.

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.


É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.


Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.


As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determinado.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.


A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Considerando a Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.


A indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipóteses.

À luz da Resolução CREFITO-8 nº 089/2021, referente ao Regimento Interno do CREFITO-8, julgue o item.


A convocação dos conselheiros para a reunião extraordinária do plenário compete, privativamente, ao presidente do CREFITO-8.

À luz da Resolução CREFITO-8 nº 089/2021, referente ao Regimento Interno do CREFITO-8, julgue o item.


Nos casos de licença, de impedimento ou de falta eventual de conselheiro, o presidente do CREFITO-8 poderá convocar um dos suplentes para substituí-lo durante o período de duração do afastamento.

À luz da Resolução CREFITO-8 nº 089/2021, referente ao Regimento Interno do CREFITO-8, julgue o item.


A eleição do presidente e do vice-presidente e a designação do diretor secretário e do diretor tesoureiro procede-se na reunião do plenário imediatamente a posse.

À luz da Resolução CREFITO-8 nº 089/2021, referente ao Regimento Interno do CREFITO-8, julgue o item.


O plenário é o órgão de deliberação superior do CREFITO-8, constituído pelos doze conselheiros efetivos e pelos seis suplentes, cabendo-lhe, além de outras previstas no Regimento Interno, autorizar a celebração de acordos, convênios ou contratos de assistência técnica, cultural e financeira com entidades públicas e privadas.