Prova Completa: Agente Fiscal - Terapia Ocupacional (CREFITO-9 - Ibest

A Lei 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

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3925154 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
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Agente-Fiscal - Fisioterapia
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei 10.098/2000, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

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3925153 Ano: 2025
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
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Agente-Fiscal - Fisioterapia
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Ética e Legislação Profissional

Julgue o item a seguir.

Compete ao CREFITO julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares do COFFITO.

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3925152 Ano: 2025
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
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Agente-Fiscal - Fisioterapia
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Ética e Legislação Profissional

Julgue o item a seguir.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais são proibidos de exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, tanto de nível superior quanto de nível médio.

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3925151 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
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Agente-Fiscal - Fisioterapia
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Ordem Social

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive por contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

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3925150 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
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Agente-Fiscal - Fisioterapia
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, subordinada ao Poder Executivo.

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3925149 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
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Agente-Fiscal - Fisioterapia
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Organização dos PoderesPoder Judiciário

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social.

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado.

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3925147 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.

É admissível a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório constitucional.

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3925146 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir.

O prazo de validade de concurso público é de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.