Foram encontradas 120 questões.
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
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No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, o emprego e a livre iniciativa.
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A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O seguro-desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
O seguro-desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.
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A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
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Acerca da Administração Pública, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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