Foram encontradas 120 questões.
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e não no exercício de competência jurisdicional.
É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e não no exercício de competência jurisdicional.
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Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não apenas à persecução penal, mas também a indenizar o ofendido.
A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não apenas à persecução penal, mas também a indenizar o ofendido.
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Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.
A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.
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Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos herdeiros do infrator falecido.
A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos herdeiros do infrator falecido.
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Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.
A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.
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No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser atribuído pelo administrador no caso concreto.
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo pelo princípio da legalidade é reforçado pela governança corporativa.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo pelo princípio da legalidade é reforçado pela governança corporativa.
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Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.
O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.
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Julgue o item a respeito da ética e da função pública.
O comportamento das pessoas integrantes de uma organização, suas histórias e suas experiências acabam invariável e insuperavelmente moldando ou desvirtuando a cultura organizacional, essencialmente mutável.
O comportamento das pessoas integrantes de uma organização, suas histórias e suas experiências acabam invariável e insuperavelmente moldando ou desvirtuando a cultura organizacional, essencialmente mutável.
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1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.
3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.
Considerando as proposições acima, julgue o item.
Se Maria fica feliz, então ela viaja de cruzeiro.
Considerando as proposições acima, julgue o item.
Se Maria fica feliz, então ela viaja de cruzeiro.
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