No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titularidade de serviço público a entidades de direito privado da administração indireta ou a particulares.

Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.^a ed.,
rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue o item.

Os requisitos dos atos administrativos, também chamados por alguns autores de elementos do ato administrativo, devem ser observados. Contudo, a inobservância de apenas um dos seus elementos não caracterizará vício de legalidade.

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.

O princípio da autotutela traduz-se na capacidade que tem a Administração de anular seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inconvenientes ou inoportunos.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.

Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.

Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma de uma sociedade por ações, com participação majoritária da União, podendo ter participação de outras entidades da administração indireta.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

As entidades da administração indireta são subordinadas ao Ministério em cuja área de competência se enquadrar alguma de suas atividades principais.

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, embora seu presidente tenha status de ministro.

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.

Se o administrador aprovar uma modalidade de licitação cujos limites sejam inferiores àqueles que seriam exigidos para a respectiva aquisição pretendida, terá como justificativa seu poder discricionário.

Em um torneio mundial, o grupo A da fase de grupos era composto pelas seleções da Alemanha, do Brasil, do Catar e da Dinamarca. Cada uma das seleções jogaria uma vez contra cada uma das demais seleções e ganharia 3 pontos em caso de vitória e 1 ponto em caso de empate; em caso de derrota, não ganharia nenhum ponto. Todas as seleções possuíam a mesma probabilidade de vitória e, no final da fase de grupos, o Brasil estava com 7 pontos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Além do Brasil, a pontuação máxima que outra seleção do grupo A pode ter obtido é de 6 pontos.