Foram encontradas 120 questões.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
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2011902
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26
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A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
A aplicação das medidas socioeducativas à criança e ao adolescente deve ocorrer sempre que os direitos desse público, previstos no ECA, forem ameaçados ou violados pelo Estado e(ou) pelos pais ou responsáveis.
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A Lei Maria da Penha é um importante instrumento utilizado no exercício profissional do assistente social. Para realizar a socialização de informações e favorecer a acessibilidade aos direitos, é necessário que o profissional, além de conhecer os dispositivos legais, acompanhe o debate contemporâneo de gênero e diversidade e os impactos sociais dessa Lei. De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue o item.
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada às mulheres cisgênero e às mulheres transgênero.
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O contexto neoliberal e a acumulação flexível são alguns dos fatores que conformam a nova morfologia do trabalho, realidade que apresenta desafios e demandas para o assistente social. Com relação a esse tema, julgue o item.
Na esfera do trabalho, com o objetivo de diminuir custos e aumentar lucros, as tendências apontam para a redução do número de trabalhadores contratados e para o estímulo à flexibilização, à polivalência e à multifuncionalidade nas relações de trabalho.
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A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
As certidões e os atestados comprovam a existência de fatos e correspondem à reprodução do que já está formalizado nos registros públicos.
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Julgue o item.
“É preciso saber viver!” é uma proposição exclamativa.
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Uma prova de conhecimentos básicos de um certo concurso público cobrou 3 matérias: português; matemática; e informática. Uma pesquisa com os candidatos revelou as seguintes informações:
• 67 não gostam de estudar português;
• 8 gostam de estudar informática e matemática;
• 12 gostam de estudar apenas matemática;
• o número de candidatos que gostam de estudar apenas informática é igual ao número de candidatos que gostam de estudar apenas português;
• nenhum candidato que gosta de estudar matemática gosta de estudar português; e
• 52 candidatos gostam de estudar matemática ou informática.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Ao menos 15 candidatos não gostam de estudar as 3 matérias.
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A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Os decretos são atos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Executivo, o que os torna resultantes de competência administrativa específica.
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
É aceitável, em sede de direito público, a prática de ato administrativo sem que seu autor tenha tido, para tanto, razões de fato ou de direito, responsáveis pela extroversão da vontade.
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A Lei Maria da Penha é um importante instrumento utilizado no exercício profissional do assistente social. Para realizar a socialização de informações e favorecer a acessibilidade aos direitos, é necessário que o profissional, além de conhecer os dispositivos legais, acompanhe o debate contemporâneo de gênero e diversidade e os impactos sociais dessa Lei. De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue o item.
Com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho por até seis meses.
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