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Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.
O julgamento do processo disciplinar deverá ser realizado pelo conselho pleno do Conselho Regional de Serviço Social.
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Uma sorveteria decidiu apresentar seus produtos na forma de sólidos geométricos populares. Sorvetes de morango têm formato de esfera, produtos de limão são cúbicos, picolés de chocolate são cilíndricos e sorvetes de abacaxi são pirâmides hexagonais. Os raios das esferas e dos cilindros são de 3 cm.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Com 1 L de sorvete de morango, é possível produzir mais de 8 unidades esféricas idênticas.
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Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.
Entre as violações que devem ser apuradas segundo as normativas do Código Processual Disciplinar estão: exercer a profissão quando impedido de fazê-lo; fazer ou apresentar declaração falsa ou documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal; e deixar de pagar, regularmente, as anuidades e as contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social.
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Texto para o item.
A situação das políticas sociais e a sua forma de condução histórica no País, caracterizada por burocracia excessiva, agravou-se, principalmente a partir dos anos 1990, quando o governo empreendeu a contrarreforma do Estado, amparado em um discurso de crise econômica.
A situação das políticas sociais e a sua forma de condução histórica no País, caracterizada por burocracia excessiva, agravou-se, principalmente a partir dos anos 1990, quando o governo empreendeu a contrarreforma do Estado, amparado em um discurso de crise econômica.
A submissão do País a uma orientação macroeconômica externa ficou bem nítida com a política social direcionada a uma prática apenas focalista e precária no enfrentamento da questão social. Enquanto o desemprego estrutural e o empobrecimento da população ampliaram-se em níveis alarmantes, intensificando a ocorrência de condições de trabalho precarizadas e sem vínculo empregatício, a ação reguladora do Estado ia diminuindo, ao estimular a solidariedade e a construção de modalidades de parcerias no que era para ser de sua responsabilidade social.
Assim, recrutado pelo próprio Estado no processo de contrarreforma, o terceiro setor é chamado a intervir na questão social, apresentando-se como um agente capaz de deslanchar uma mudança social, devido a sua capacidade de articulação, por ser um espaço democrático de mobilização comunitária e por ser, também, apenas no nível do discurso, apolítico e aclassista.
Em um contexto histórico de ações paliativas e pontuais, a iniciativa privada foi incentivada pelo Estado a atuar no campo da prestação de serviços sociais. No entanto, esse apelo à filantropia não é novidade no Brasil. A parceria entre Estado e sociedade civil já vem sendo costurada, desde os anos 1930, e intensificada ao longo dos anos, oscilando entre ampliações e retrações.
Realizando atendimentos que, a priori, seriam responsabilidades do Estado, a iniciativa privada reforça o discurso da ineficiência governamental, mesmo que seu financiamento muitas vezes seja dele proveniente. Assim, o terceiro setor — que juntou em um mesmo pacote conceitual organizações não governamentais, movimentos religiosos, associações de moradores, filantropia empresarial — passa a executar ações sociais, fortalecendo uma postura clientelista nos atendimentos. Desse modo, o enfrentamento da questão social por meio da (re)filantropia e do terceiro setor ampliou-se. Ao se tornarem parceiros do Poder Público para a implantação e a gestão de programas e projetos sociais, consolidam uma transferência de responsabilidades para a iniciativa privada no campo do investimento social, que, na verdade, seria uma atribuição constitucional do Estado brasileiro em todos os níveis de governo.
Franciane Cristina de Menezes. O Serviço Social e a responsabilidade social das empresas: o debate da categoria profissional na Revista Serviço Social & Sociedade e nos CBAS. In: Serviço Social & Sociedade, n.o 103, jul./set. 2010, p. 503-531 (com adaptações).
Julgue o item no que concerne às estruturas linguístico- gramaticais do texto.
Os travessões das linhas 17 e 19 poderiam ser substituídos por parênteses, mantendo-se, assim, a correção gramatical e os sentidos textuais.
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No livro Gênero e serviço social: desafios a uma abordagem crítica, as autoras Vanessa Bezerra e Renata Veloso trazem reflexões importantes para a categoria profissional, referentes à categoria gênero e também ao debate teórico-metodológico contemporâneo do serviço social. Com base nos estudos apresentados por Bezerra e Veloso, julgue o item no que se refere ao debate teórico- metodológico contemporâneo e à categoria gênero no serviço social.
O gênero é uma categoria analítica que explica que as desigualdades existentes entre homem e mulher, na sociedade, ocorrem unicamente devido às diferenças biológicas e naturais entre esses dois seres.
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Acerca das discussões apresentadas nos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, julgue o item.
As ações socioeducativas e de educação em saúde devem pautar-se pelo fornecimento de informações que levem à adesão do usuário, reforçando a importância do tratamento, na perspectiva de que a saúde é compreendida enquanto ausência da doença.
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Uma sorveteria decidiu apresentar seus produtos na forma de sólidos geométricos populares. Sorvetes de morango têm formato de esfera, produtos de limão são cúbicos, picolés de chocolate são cilíndricos e sorvetes de abacaxi são pirâmides hexagonais. Os raios das esferas e dos cilindros são de 3 cm.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Se a altura do picolé de chocolate fosse de 50 mm, a menor caixa, em formato de paralelepípedo, na qual se poderia colocar esse picolé teria capacidade de 180 mL.
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Diversamente do que se passa no direito privado, em que vigora o princípio da liberdade das formas, no direito público, a regra é a solenidade das formas.
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Em relação aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende de condenação criminal transitada em julgado.
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A intervenção dos assistentes sociais no campo sociojurídico foi analisada e problematizada pelo Conselho Federal de Serviço Social e resultou na publicação dos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão. Com relação a essa publicação, julgue o item.
O Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias, as Forças Armadas e os programas da Política de Assistência Social que executam as medidas em meio aberto e a medida de proteção de acolhimento familiar/institucional são exemplos de instituições que integram o campo sociojurídico.
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