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A entrega do território do Acre para o Brasil resultou um Tratado
de Permuta. Considerando-se os itens, qual deles apresenta um
acontecimento que está relacionado a entrega deste território?
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A conquista e formação territorial do atual Estado do Acre foi
empreendida por meio de expedições, lutas e de tratados
internacionais. Tendo uma trajetória tão rica de acontecimentos,
qual o item que descreve uma situação que não está
relacionada a criação deste estado?
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O estado do Acre se organiza geograficamente em uma divisão
territorial por mesorregiões, regionais e municípios. Em relação
ao município de Manoel Urbano, em que mesorregião ele está
localizado?
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Rio Branco, a capital do Acre, conta com 135 anos desde sua
fundação. Mediante os itens da resposta, qual o fato que
contribuiu de maneira relevante para a origem da cidade do Rio
Branco?
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No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não
haverá pena de:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Qual dos Princípios a seguir não rege as relações internacionais
da República Federativa do Brasil?
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São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da
República Federativa do Brasil, exceto?
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Qual das alternativas a seguir não representa um fundamento
da República Federativa do Brasil?
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O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os
objetivos fundamentais da República da República Federativa
do Brasil, qual das alternativas a seguir não representa um
destes princípios?
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No que diz respeito aos direitos sociais e a associação
profissional ou sindical é correto afirmar:
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