Acerca da personalidade e da capacidade reguladas pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:

No que diz respeito à Responsabilidade Civil regulada pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:

O Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento.

Acerca dessa modalidade, marque a alternativa correta:

São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

São hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO:

Conforme a Lei 5.991/73, são estabelecimentos privativos à dispensação de medicamentos, exceto:

O Conselho Federal de Farmácia será constituído por quantos membros?

Acerca da Lei Federal 4.320/64 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ao dispor sobre o Controle da Execução Orçamentária, é correto afirmar que:

O território onde fica o estado do Acre já pertenceu a Bolívia. Durante o processo de questionamento de posse, que medidas a Bolívia adotou para garantir a domínio sobre este território?