O fracionamento de medicamentos trata da individualização da embalagem de um medicamento para viabilizar a dispensação de medicamentos ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Essa ação farmacêutica é regulamentada pela Resolução nº 437/2005, do CFF, e pela RDC nº 80/2011, da ANVISA. No momento da dispensação, a qual deve ser realizada no mesmo local do fracionamento, a prescrição precisa ser carimbada em cada item com carimbo que deve conter

Os rótulos das embalagens de medicamentos são regidos por diversas normativas, entre elas está a Portaria nº 344/1998. Nas opções de rótulos, estão disponíveis alguns avisos e dizeres. Assinale a alternativa que apresenta a substância da lista Ci que deve constar, obrigatoriamente, em seu rótulo de comercialização, os seguintes dizeres, em tarja vermelha: “Atenção: uso sob prescrição médica”; “Só pode ser utilizado com retenção de receita”; “Atenção: risco para mulheres grávidas”; “Venda e uso restrito a hospital”.

O farmacêutico fiscal é responsável pela fiscalização das atividades farmacêuticas no âmbito do local de atuação em empresas ou estabelecimentos que explorem atividades onde se faça necessária a atuação de farmacêutico. Um dos indicadores de um determinado estabelecimento é o perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento, o qual é o percentual obtido de presença em relação ao número total de inspeções constatadas pela fiscalização em um período de 24 meses anteriores à análise, sendo classificados em cinco perfis. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a porcentagem e o perfil de uma assistência farmacêutica parcial.

As farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde que devem cumprir boas práticas farmacêuticas para seu funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos, previstos na RDC nº 44/2009. Para manter seu funcionamento, esses estabelecimentos devem possuir, no local, alguns documentos obrigatórios. Assinale a alternativa que apresenta o documento que é obrigatório para essa situação segundo a RDC.

Resolução CFF nº 239/1992 diz respeito à aplicação de injeções, em farmácias e em drogarias. Trata-se de um serviço crucial oferecido em alguns estabelecimentos de saúde. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta os profissionais habilitados a aplicar as injeções em farmácias e em drogarias.

Os serviços de vacinação humana, regidos pela RDC nº 197/2017 da ANVISA, devem dispor de instalações físicas adequadas para as atividades de vacinação, as quais devem ser dotadas de alguns itens obrigatórios. Assinale a alternativa que apresenta o item que é obrigatório em uma sala de vacinação, de acordo com a legislação supracitada.

Os medicamentos genéricos, regulamentados pela Lei nº 9.787/1999, são uma importante vitória para a saúde pública brasileira. A RDC nº 16/2007 aprovou o regulamento técnico para medicamentos genéricos, os quais são medicamentos similares a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com esse intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção da patente ou de outros direitos de exclusividade, comprovada sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, em sua ausência, pela denominação comum internacional. Contudo, nem todos os medicamentos são aceitos como genéricos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta o grupo de medicamentos que não tem permissão para ser desenvolvido como genérico.

A Portaria nº 344/1998, promulgada pelo Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O texto da normativa inclui: as definições de conceitos relacionados a essas substâncias e medicamentos; as obrigações legais relacionadas à produção, ao uso, ao transporte, ao comércio, à prescrição e à dispensação; além dos medicamentos classificados em listas, de acordo com as características comuns àqueles fármacos. Acerca das listas dessa Portaria, assinale a alternativa que apresenta a lista que diz respeito às substâncias psicotrópicas anorexígenas.

A Lei nº 3.820/1960 é considerada um importante marco para a profissão farmacêutica no Brasil, visto que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. O CFF é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CFF.

O farmacêutico é um dos profissionais que participa do tratamento e da disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, os quais são previstos na Resolução CONAMA nº 358/2005. A norma aplica-se a todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal. Assim, os geradores dos resíduos de serviços de saúde deverão apresentar aos órgãos competentes os relatos do cumprimento das exigências previstas nessa Resolução. Os resíduos podem ser divididos em grupos, de acordo com sua natureza. Assinale a alternativa que apresenta o grupo dos resíduos que contém substâncias químicas que podem oferecer risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.