Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa:

I - O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

II - A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III - O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Analise as afirmações a seguir em relação aos créditos adicionais.

I - Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

II - O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

III - Os créditos especiais e suplementares conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

Assinale a alternativa correta.

Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:

Analise as afirmações a seguir sobre as espécies de renúncia de receita.

I - A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infração cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

II - A remissão é o perdão da divida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

III - O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da Isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

IV - A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Assinale a alternativa correta.

"As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento."

(Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)

Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir.

I - Previsão, implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

II - Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

III - Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alternativa correta.

"Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas."

(Fone: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor público.)

Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que representa aquele que estabelece que a LOA não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se desse proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar:

Um determinado entre público apresentou no ano de 2020 um ativo total de R$53,13 bilhões e um passivo (obrigações) de R$34,85 bilhões.

Com base nestas informações, assinale a alternativa correta.

Em relação à natureza dos saldos das contas, todas as contas apresentadas a seguir possuem saldo credor, exceto: