A Resolução Estadual nº 0226, de 15 de abril de 1999 estabelece a Norma Técnica que regula a abertura de estabelecimentos farmacêuticos dentro de outros esta- belecimentos (supermercados, armazéns, e empórios, "drugstores"). Com relação às instalações dessas farmá- cias e drogarias é INCORRETO afirmar:

Segundo o Código de Ética Farmacêutica, em seu capítulo III – do Exercício Profissional, no artigo 15, é dever do farmacêutico, COM EXCEÇÃO a afirmativa:

Segundo o Código de Ética Farmacêutica, em sua seção II – Da Responsabilidade Profissional, no artigo 16, é vedado ao farmacêutico, COM EXCEÇÃO a afirmativa

A Lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Segundo a lei citada, em seu artigo 10 é considerada, entre outras, infração sanitária: "Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medi- camentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros esta- belecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes." A pena aplicada para essa infração é constituída de:

gundo a Resolução RDC nº 33 de 19 de abril de 2000, na farmácia destinada à manipulação de produtos ma- gistrais e oficinais as matérias primas devem ser analisa- das, no seu recebimento, efetuando-se, respeitando-se as suas características físicas, no mínimo, os testes, mantendo-se os resultados por escrito

Segundo a Resolução RDC nº 33 de 19 de abril de 2000, a farmácia destinada à manipulação de produtos magis- trais e oficinais deve ser localizada, projetada, construída ou adaptada, contando com uma infra-estrutura adequa- da às operações desenvolvidas, para assegurar a quali- dade das preparações, possuindo, no mínimo:

onsiderando-se a legislação sanitária vigente no Brasil, pode-se afirmar que:

Sala para realização de pequenos curativos e sala para inalação, segundo a Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996 poderão ser mantidas: