Foram encontradas 294 questões.
O contrato regido por norma de Direito Privado é
denominado:
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Contratos administrativos são celebrados sob o regime público por órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, com todas as prerrogativas pertinentes à condição do Estado. São regidos pela Lei 8666/93.
Os Contratos Administrativos possuem algumas características. Não faz parte dessas características:
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Administração pode exigir prestação de garantia nas
contratações de obras, serviços e compras, desde que exista
previsão para tanto no instrumento convocatório. Como se
estabelece essa garantia?
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A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos
interessados e observará algumas regras. Sobre essas regras, é
incorreto afirmar:
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A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato
bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço,
como contraprestação da transferência do domínio do bem. Entre
as alternativas abaixo, qual a definição de compras estabelecidas
na Lei 8.666/1993?
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As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos
padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o
projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às
exigências específicas do empreendimento. Nos projetos básicos
e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados
principalmente os seguintes requisitos, exceto:
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A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição
da ordem de classificação das propostas ou com terceiros
estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. São
cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam,
exceto:
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Sobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de
compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos,
dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive
assistência técnica é:
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Licitação é um processo administrativo, isonômico, na qual a
administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos
onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação
de uma obra, de um serviço, da compra de um produto,
locação ou alienação, assim ela deverá ocorrer:
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A Constituição Federal institui as normas para licitações e Contratos da Administração Pública.
No que concerne a Modalidades Licitatórias, não se pode afirmar:
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