A partir de 2005, as normas contábeis internacionais foram adotadas por cerca de 92 países. Para obter maior transparência e qualidade das informações contábeis, o Brasil iniciou também o processo de convergência para as normas contábeis internacionais. As alterações verificadas no processo de convergência têm como arcabouço teórico básico as recomendações de um órgão que congrega as entidades profissionais de contabilidade de quase todos os países do mundo, inclusive o Brasil. Esta entidade é denominada:

O IPECAFI (Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) elaborou o trabalho intitulado “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”, cujo conteúdo foi discutido pelo IBRACON (Instituto Brasileiro de Contadores) em conjunto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e com outras entidades e profissionais do meio contábil. O tópico da Estrutura Conceitual que dispõe sobre a permissão a cada grupo de usuários de avaliar a situação econômica e financeira da entidade, bem como de fazer inferências sobre suas tendências futuras, possui a seguinte designação:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários, é denominada:

Na escrituração contábil, o agrupamento de valores em contas de mesma natureza e de forma racional, sejam elas patrimoniais ou de resultado, com todos os seus desdobramentos, para permitir maior controle, configura o seguinte conceito contábil:

O ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princípios que a sustentam. Esses princípios espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Dessa forma, é preciso interpretar os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, em conformidade com a Resolução CFC nº. 750/1993 sobre os princípios de contabilidade, com a Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.367/2011. Nesse sentido, há um princípio que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A afirmação refere-se ao seguinte princípio de contabilidade:

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, possibilitando a apuração do resultado financeiro do exercício. No Balanço Financeiro, a Inscrição de Restos a Pagar Não Processados constitui um(a):

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). No Quadro das Contas de Compensação, as Garantias e Contragarantias concedidas constituem-se em:

De acordo com a NBC TG 16 – Estoques, o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Na medida em que os prestadores de serviços tenham estoques de serviços em andamento, eles devem mensurá-los:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Nesse sentido, quando ocorre diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo:

Na Contabilidade aplicada ao Setor Público, o aspecto que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, é denominada: