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A Lei Federal n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.
O conselho de saúde atua na formulação de estratégias
e no controle da execução da política de saúde, exceto
nos aspectos econômicos e financeiros.Provas
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A Lei Federal n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Nesse contexto, julgue os itens subsequentes.
Nos conselhos de saúde, os usuários têm representação
paritária em relação aos representantes do governo.Provas
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No que diz respeito à Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, julgue os itens a seguir.
A vigilância sanitária pode ser definida como um
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e também de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde, abrangendo o controle da
prestação dos serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.Provas
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No que diz respeito à Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, julgue os itens a seguir.
As ações e os serviços de atenção à saúde executados
pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada
e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.Provas
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No que diz respeito à Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, julgue os itens a seguir.
A descentralização político-administrativa enfatiza a
descentralização dos serviços para os municípios,
objetivando prestar serviços com maior qualidade e
garantir o controle e a fiscalização por parte dos
cidadãos.Provas
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No que diz respeito à Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, julgue os itens a seguir.
De acordo com a referida legislação, somente a
participação na formulação política das ações de
saneamento básico está incluída no campo de atuação
do SUS.Provas
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No que diz respeito à Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, julgue os itens a seguir.
É vetada a participação da iniciativa privada no Sistema
Único de Saúde (SUS).Provas
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Da imposição de qualquer penalidade pelos Conselhos Regionais caberá recurso para o CFM, com efeito suspensivo.
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A renda dos Conselhos Regionais será constituída da taxa de inscrição, de parte da taxa de expedição de carteiras profissionais, de parte da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional, de parte das multas aplicadas, de doações e legados de subvenções oficiais e de bens e valores adquiridos.
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Todos os membros dos Conselhos Regionais de Medicina serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região que estejam em pleno gozo de seus direitos.
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