O pedido de inscrição do médico junto ao CRM não poderá ser feito por procurador, apenas pelo próprio médico.

Mesmo que o médico esteja em local de difícil acesso, com meios de comunicação deficitários, é vedado a ele realizar anúncios de consultas por meio de rádio ou da impressa local.

Caso o médico consiga realizar a cura de uma doença que ainda não possua tratamento próprio, é facultado a ele anunciá-la.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei n.º 9.656/1998, são impedidas de realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores e membros dos conselhos administrativos.

Conforme à Lei n.º 9.656/1998, um idoso com idade acima de noventa anos não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.

De acordo com a Lei n.º 9.431/1997, infecção hospitalar é toda e qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital, que se manifeste apenas enquanto durar a internação, quando puder ser relacionada com a hospitalização.

Segundo a Norma Operacional Básica do SUS, promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-estadual, é um dos papéis básicos do gestor federal.

No SUS, o objetivo do princípio da equidade é fornecer acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de sua classe social, uma vez que considera que todas as pessoas são iguais.

O indicador de Swaroop-Uemura calcula a proporção de óbitos de pessoas de cinquenta anos ou mais de idade em relação à população total e permite classificar as regiões ou os países em quatro níveis de desenvolvimento, sendo o primeiro nível correspondente a um estágio atrasado de desenvolvimento das questões econômicas e de saúde.

A taxa de mortalidade neonatal é dada pelo número de óbitos de crianças entre 0 e 27 dias de vida dividido pelo número de nascidos vivos no período. Altas taxas de mortalidade infantil neonatal podem estar relacionadas à má assistência pré-natal.