Infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do Estado, do município e de cada hospital, atinentes ao seu funcionamento. O Capítulo I, artigo 5º, inciso III da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 estabelece como objetivo e atribuição do SUS “a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”. Em relação a esse tema, assinale a alternativa incorreta.

Um médico fiscal, em inspeção a uma instituição, verifica que há um médico com visto provisório vencido há 120 (cento e vinte) dias. Assinale a alternativa que apresenta a conduta que deve ser tomada pelo médico fiscal.

Em virtude da profissão, o médico em exercício ético deve assumir postura em relação ao ato de sigilo profissional. Algumas situações não permitem que ele revele fato de que tenha conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta essa situação.

Leia atentamente as afirmações abaixo.

I. A declaração de óbito é parte integrante da assistência médica.

II. A declaração de óbito é uma fonte imprescindível de dados epidemiológicos.

III. A morte natural tem como causa a doença ou a lesão que iniciou a sucessão de eventos mórbidos que diretamente causaram o óbito. IV. A morte não natural é aquela que sobrevém em decorrência de causas externas violentas.

V. É necessário regulamentar a responsabilidade médica no fornecimento da declaração de óbito.

Com base nas informações expostas acima, assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo.

A legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera-o uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana até o apoio estatal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da grávida sob determinadas circunstâncias. O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 (um) a 10 (dez) anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: quando não há outro meio para salvar a vida da mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a “não punição” não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória (o Código Penal Brasileiro prevê também outros casos de crimes não puníveis, como por exemplo o previsto no inciso II do artigo 181, no caso do filho que perpetra estelionato contra o pai). A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizaria a punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica.

No que diz respeito ao aborto e suas complicações quanto aos quadros de infecção, analise as proposições abaixo.

I. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá orientar a equipe médica a prescrever as drogas que mais controlam a terapia, chegando ao tratamento breve.

II. O aborto clandestino, a infecção puerperal e as infecções das membranas ovulares por resolutividade vaginal ou cesárea têm maiores incidências em hospitais que não constam com CCIH formada.

III. O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 (um) a 10 (dez) anos, devendo suas complicações serem tratadas em qualquer hospital, sem discriminação.

IV. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deverá ir em busca de focos infecciosos e de pacientes com infecção. No caso de aborto clandestino com infecção tardia, as assistidas deverão ser isoladas, conforme determina a lei, pois se trata de crime.

V. O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.

É correto o que se apresenta em

As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) devem ser planejadas conforme critérios estabelecidos que obedeçam a determinações e orientações de diversos setores fiscalizadores, como Vigilância Epidemiológica, Conselhos Federais e Estaduais de Enfermagem e Medicina e Conselhos de Engenharia e Arquitetura. O Ministério da Saúde, na sua Portaria nº 3.432/98, estabelece critérios determinantes para que um hospital com UTI deva ter acesso a alguns setores, exceto um. Assinale-o.

Em relação à eutanásia, analise as afirmações abaixo.

I. A escolha pela morte não poderá ser irrefletida. Os componentes biológicos, sociais, culturais, econômicos e psíquicos não podem ser avaliados, contextualizados e pensados de forma a assegurar a verdadeira autonomia do indivíduo que, alheio de influências exteriores a sua vontade, certifique a impossibilidade de arrependimento.

II. Quando uma pessoa passa a ser prisioneira do seu corpo, dependente na satisfação das necessidades mais básicas levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, o pedido deverá ser avaliado, ponderado e discutido sem operacionalização.

III. Defende-se a morte e a escolha desta por parte de quem a concebe como a melhor opção ou a única. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto controverso, existindo sempre os prós e os contras.

É correto o que se afirma em

Leia a reportagem abaixo.

“Os médicos-residentes, em greve há uma semana, realizam, nesta terça-feira (24), manifestações em todo o país. Eles demandam um reajuste de 38,7% na bolsa-auxílio, pela qual recebem R$1.916,45 atualmente. O governo propõe aumento de 20%. Os representantes da categoria pedem, ainda, uma data-base anual para o reajuste da bolsa, instituição do pagamento de 13ª bolsa, cumprimento de carga horária máxima de 60h, entre outras reivindicações. Em Brasília, a Associação Nacional dos Médicos-Residentes (ANMR) promoveu passeata que saiu do ambulatório do Hospital de Base, às 8h30, em direção ao Hospital Regional da Asa Norte. Houve também entrega de panfletos à população sobre as reivindicações da categoria. De acordo com a ANMR, a paralisação é total e, nesta terça-feira, assim como nos outros dias da greve, apenas os serviços de urgência, emergência e UTI funcionam. Nestes casos, a associação mantém o mínimo de 30% do atendimento feito pelos grevistas, previsto em lei. Segundo a associação, não é possível estimar quantos atendimentos serão afetados em todo o país, mas cerca de 70% dos serviços médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) contam com a participação de Médicos-Residentes – tanto no caso de consultas quanto procedimentos e cirurgias, em todas as especialidades médicas. Ainda segundo a associação, dos 22 mil médicos-residentes do Brasil, 90% estão em greve. Todos os Estados, além do Distrito Federal, aderiram ao movimento, com exceção de Tocantins, que não tem um programa de residência médica, de acordo com a

ANMR.”

(http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4639391- EI7896,00.html)

Com base no texto acima e em relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar que é direito do médico

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no Brasil. Conforme os Princípios Constitucionais de Saúde, executa obras de saneamento a partir de critérios epidemiológicos, socioeconômicos e ambientais, voltadas para a promoção da saúde e para a prevenção e controle de doenças e agravos, com destaque para a redução da mortalidade infantil. Acerca desse assunto, correlacione as colunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Após um eficiente trabalho da Câmara Técnica em Anestesiologia em conjunto com o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia, foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U), em 1º de novembro de 2006, a Resolução do CFM nº 1.802 de 2006, a qual substitui a Resolução nº 1.363 de 1993. Considerando-se que é dever do médico guardar absoluto respeito pela vida humana, não podendo, em nenhuma circunstância, praticar atos que a afetem ou concorram para prejudicá-la, que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, que o médico deve aprimorar e atualizar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente, que não é permitido ao médico deixar de ministrar tratamento ou assistência ao paciente, salvo nas condições previstas pelo Código de Ética Médica, pode-se afirmar que