Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
O médico fiscal deve informar que a responsabilidade civil do profissional médico é contratual e subjetiva e que, de acordo com o Código Civil, mesmo que por omissão voluntária, causar dano, ainda que exclusivamente moral, consiste em ato ilícito.

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
Em processo de apuração de possível dano sofrido por paciente, o médico fiscal deve informar que os elementos da responsabilidade civil subjetiva nesses casos são: ato médico (todo ato praticado pelo profissional); nexo de causalidade (vínculo entre o ato médico e o resultado); dano (lesão ao patrimônio do paciente); e culpa (negligência, imprudência e imperícia).

As atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, julgue o item.
A otimização da proteção radiológica é o princípio básico que estabelece que nenhuma prática deve ser autorizada a menos que produza suficiente benefício para o indivíduo exposto ou para a sociedade, de modo a compensar o detrimento que possa ser causado.

Com base na Resolução CRM-PR n.º 205/2017, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração de regimentos internos das instituições de assistência médica do estado do Paraná, julgue o item a seguir.
É assegurado o direito a todo médico de internar e assistir seus pacientes em um hospital público ou privado qualquer, ainda que não faça parte de seu corpo médico.

À luz da Resolução CRM n.º 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos dos diretores técnicos, dos diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos, julgue o item.
O diretor clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, sendo suas atribuições organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante o funcionamento da instituição, e tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas.

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Entre as atribuições das unidades básicas de saúde, está o atendimento às urgências, que se diferencia do atendimento em uma unidade de pronto-socorro ou pronto-atendimento, pois a atenção básica trabalha em equipe, tem conhecimento prévio da população, possui, na maior parte das vezes, registro em prontuário anterior à queixa aguda e possibilita o retorno com a mesma equipe de saúde, o acompanhamento do quadro e o estabelecimento de vínculo, o que caracteriza a continuidade do cuidado, e não somente um atendimento pontual.

Consoante a Resolução CFM n.º 2.152/2016, que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica (CEM) dos estabelecimentos de saúde, julgue o item subsequente.
São considerados como inelegíveis os médicos que não estiverem quites com o Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como os que tiverem sido apenados eticamente nos últimos quatro anos, com decisão transitada em julgado no âmbito administrativo, ou que estejam afastados cautelarmente pelo CRM.

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.
O ônus da prova é do paciente, uma vez que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Suponha-se que uma entidade filantrópica estrangeira pretenda implantar um serviço de saúde voltado para planejamento familiar em comunidade carente. Nesse caso, a licença deverá ser negada, pois, apesar de a assistência à saúde ser livre à iniciativa privada, excluem-se as ações de planejamento familiar no caso de entidades internacionais ou com fins lucrativos.

Com base na Resolução CRM-PR n.º 205/2017, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração de regimentos internos das instituições de assistência médica do estado do Paraná, julgue o item a seguir.
O médico residente é considerado como médico temporário do serviço, uma vez que seu exercício da profissão é aprovado em caráter provisório ou transitório.