Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados necessariamente deverão ser celebrados mediante convite, sem obrigatoriedade de estipulação prévia de remuneração.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

São modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993: concorrência; tomada de preços; convite; hasta pública; e pregão.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais: deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região; fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir carteira profissional.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a seus membros são sempre reservadas, evitando-se a publicidade, principalmente por publicação oficial.

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

Por falta injustificada à eleição, incorrerá o médico faltoso em multa, cobrada na reincidência.

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

A falta de pagamento da taxa de inscrição é causa de denegação do pedido de inscrição do médico junto ao CRM.

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das anuidades.

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheiros titulares, sendo um representante para cada estado da Federação e do Distrito Federal.