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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
Os administradores e membros dos conselhos administrativos das operadoras respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, exceto em relação aos acionistas, cotistas e cooperados, pelo descumprimento de normas e pela falta de constituição e cobertura das garantias obrigatórias.
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
O protocolo para controle de infecção hospitalar de um hospital poderá incluir radiologia de tórax como rotina prévia de internação para pacientes transferidos de outros hospitais, com o objetivo de rastrear pneumopatias infecciosas.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
O processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora de serviço assinar termo de compromisso de ajuste de conduta perante a diretoria colegiada, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, obrigando-se a cessar a prática de atividades objeto da apuração.
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O aumento de casos de meningite previstos no inverno, não se tratando de uma alteração do padrão epidemiológico dessa doença para o local e a população, não deve ser considerado como uma epidemia.
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Cirurgias potencialmente contaminadas são aquelas realizadas em tecidos colonizados por flora microbiana pouco numerosa ou em tecidos de difícil descontaminação, na ausência de processo infeccioso e inflamatório e com falhas técnicas discretas no transoperatório. Cirurgias com drenagem aberta enquadram-se nesta categoria, com penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário, sem contaminação significativa.
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De acordo com a literatura médica, as infecções intestinais com diarreia, seguidas pelas infecções de sítio cirúrgico, representam as principais causas das infecções hospitalares em unidade hospitalar.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
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A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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A notificação de caso de febre amarela em pessoa na zona urbana deve ser considerada como um evento-sentinela para que medidas de prevenção sejam tomadas, como, por exemplo, se o paciente estiver em centro urbano infestado por Ae. aegypti, que é o vetor urbano dessa doença, seu quarto deverá ser telado e deverá ser realizada vacinação nos habitantes do local.
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O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
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