Com base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.
Para obter dados sobre indicadores de infecção hospitalar, deve-se calcular, entre outros, a taxa de infecção hospitalar, tomando, como numerador, o número de doentes que apresentaram infecção hospitalar no período considerado e, como denominador, o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.

Com base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.
Para verificar a quantidade e a qualificação dos membros da CCIH, o médico fiscal deverá considerar o número de profissionais que trabalham no hospital, bem como se o presidente da referida comissão, que deve ter nível superior, foi indicado pela direção do hospital.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item a seguir.

Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.

Acerca de pesquisa e vigilância epidemiológica e sanitária, julgue o item.
Os surtos são um tipo de epidemia em que os casos se restringem a uma área geográfica geralmente pequena e bem delimitada ou a uma população institucionalizada.

As atividades médicas estão envolvidas em vários riscos deletérios e podem produzir resíduos. A respeito da normatização para controle desses riscos, julgue o item.
Caso verifique que os quimioterápicos antineoplásicos e a preparação de nutrição parenteral estão sendo realizados conjuntamente, no mesmo local, para otimizar espaço, o médico fiscal deverá notificar a irregularidade à unidade hospitalar, mesmo que o responsável técnico argumente que o local está compatível com a legislação, pois é composto de vestiário de barreira com dupla câmara, sala de preparo, local destinado para as atividades administrativas e local de armazenamento exclusivo para estocagem.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .

Operadora de plano de assistência à saúde é pessoa jurídica que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, visando à assistência médica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

Acerca de pesquisa e vigilância epidemiológica e sanitária, julgue o item.
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, quando confirmada, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde, cuja listagem é estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Suponha-se que dois municípios pequenos pretendam implantar, em consórcio, hospital de trauma, tendo em vista que, por meio da vigilância sanitária, tenha sido detectada mudança nos fatores condicionantes e determinantes da saúde coletiva devido à construção de estrada entre esses municípios. Tal planejamento é contrário à descentralização político-administrativa do SUS, com direção única em cada esfera de governo.

Com base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.
O médico fiscal deve verificar se procedimentos como punção pulmonar de exsudato pleural, que é uma das principais causas de propagação de microrganismos no ambiente hospitalar, são realizados com a técnica asséptica na instalação de cateter e a adoção de sistema de drenagem fechado.

Com base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.
A referida Legislação é composta, ao todo, por três anexos, que tratam da organização e das competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), do conceito e dos critérios diagnósticos das infecções hospitalares e das orientações sobre a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares e seus indicadores.