Foram encontradas 120 questões.
Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade, não abrangendo os serviços administrativos internos das pessoas federativas.
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.
Constitui fundamento do princípio da publicidade propiciar aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da legalidade significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
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Acerca dos princípios administrativos, julgue o item.
Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição.
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal.
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva.
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
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