No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.

Os assuntos referentes a agricultura, pecuária, caça e pesca constituem área de competência do Ministério da Fazenda.

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.

Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um ministério, o presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica, ao ministro da Justiça.

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.

Ainda que integre a administração pública indireta, a empresa pública que explore atividade econômica se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.

As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer forma admitida pelo direito.

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.

As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis.

Quanto aos órgãos públicos, julgue o item.

Órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, com personalidade jurídica diversa da da entidade que os criou.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do presidente da República.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

As atividades da Administração Pública Federal não se sujeitam ao princípio da descentralização.