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Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
O presidente não pode vetar decisão do Plenário.
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O Conselho Regional em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos disciplinares e a aplicação das penalidades.
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Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais é de competência privativa do médico-veterinário.
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Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.
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Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Os componentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos para mandato de três anos.
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Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são: advertência confidencial; censura confidencial; censura pública; suspensão do exercício profissional até três meses; e cassação do exercício profissional.
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Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Admitem-se denúncias anônimas contra membros dos Conselhos Regionais.
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As fábricas de rações para animais estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária.
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De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária.
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De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os médicos-veterinários integrantes do Serviço de Veterinária do Exército estão dispensados da inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, bastando o credenciamento junto ao Ministério do Exército.
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