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Foram encontradas 75 questões.

231797 Ano: 2014
Disciplina: Veterinária
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Em relação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), de acordo com a lei 5517/68, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
 

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231796 Ano: 2014
Disciplina: Veterinária
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, dentre outras, verificará se:
I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.
Estão corretas:
 

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231795 Ano: 2014
Disciplina: Veterinária
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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De acordo com a resolução 672/00, tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá o seguinte prazo, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV:
 

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231794 Ano: 2014
Disciplina: Veterinária
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, EXCETO:
 

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231793 Ano: 2014
Disciplina: Veterinária
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:
I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.
II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.
III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.
IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.
Estão corretas as afirmativas:
 

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231792 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Avalie se os itens I, II e III listados a seguir são falsos (F) ou verdadeiros (V):

De acordo com o decreto 69.134/71, estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exerçam atividades peculiares à Medicina Veterinária, a saber:
I - Firmas de planejamento e de execução de assistência técnica à pecuária.
II - Hospitais, clínicas e serviços médico-veterinários.
III - Demais entidades dedicadas à execução indireta dos serviços específicos de Medicina Veterinária.

Os itens I, II e III são respectivamente:
 

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231791 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Considerando a receita corrente líquida de um município no valor de R$ 1.000.000,00, apurada no 3º quadrimestre do exercício, a despesa com pessoal do poder legislativo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar:
 

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231790 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informações:
 

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231789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênios, EXCETO:
 

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231788 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: CRMV-RJ
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As receitas e despesas vinculadas à saúde na Lei Orçamentária integrarão o orçamento:
 

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