Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

A execução da inspeção e do comércio de produtos de uso veterinário é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não podendo ser realizada, por delegação de competência, pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

Para o exercício da zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.

Com fins educativos e de interesse social, pode o médico veterinário valer-se de qualquer meio de divulgação para prestar informações que tratem de temas médico-veterinários.

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Ficam dispensadas do certificado de regularidade e do pagamento de taxa de registro e de anuidade as atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da medicina veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário, e da Resolução CFMV n.º 878/2008, que regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa, julgue o item.

Não pode ser veiculada a publicidade de produtos, de logomarca e de logotipo por meio de receituários, laudos, atestados e carteira de vacinação.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O profissional médico veterinário que exerça, exclusivamente, atividade em sua própria propriedade rural caracterizará exercício da medicina veterinária.

Conforme a Resolução n.º 1.015/2012, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a pequenos animais, julgue o item.

Os consultórios veterinários estão isentos de pagamento de taxa de inscrição e anuidade, embora estejam obrigados ao registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo do fato punível, podendo ser aplicada, a depender do caso, a penalidade de suspensão do exercício profissional por até três meses.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O estabelecimento fabricante deverá manter os certificados de análise em um mínimo de três amostras representativas de cada partida de produto fabricado, na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a data de vencimento de sua validade.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o exercício de suas funções.