luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É dever do médico veterinário exercer a profissão promovendo o mercantilismo.

Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue o item, relativo às entidades obrigadas a registro ou a cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Não há a obrigatoriedade de registro para a organização de congressos e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária ou para a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz respeito aos problemas relativos à produção e à indústria animal.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Para a aplicação da pena, a autoridade não levará em conta a circunstância de o infrator tentar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo que lhe foi imputado.

luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

O médico veterinário, pelo seu altruísmo, pode fornecer a leigos ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O proprietário ou fabricante estabelecido no exterior que pretenda exportar produto de uso veterinário de qualquer natureza para o Brasil deverá ter representante exclusivo e legalmente habilitado, com exceção de exclusividade no caso de produtos de uso veterinário indicados como aditivos melhoradores de desempenho à base de antimicrobianos e(ou) como anticoccidianos.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Não necessita de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular para fins de pesquisa e de experimentações científicas, sob controle de médico veterinário.

luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

O médico veterinário deve realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando a legislação de proteção aos animais.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que exercerem a profissão sem a devida inscrição no Conselho Regional perderão o direito de exercício da profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração da irregularidade.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

O agente de fiscalização possui a prerrogativa de lavrar auto de infração, de interditar estabelecimentos, de apreender produto ou material com propaganda indevida e de ter acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho.