No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.

O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.

Serviços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.

Consideram-se como serviços administrativos aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.

Os serviços públicos delegáveis deverão, necessariamente, ser oferecidos por particulares, sendo vedada a sua oferta pelo Estado.

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.

Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.

No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.

O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.

Em seguidas tentativas de reduzir a inflação e reativar o consumo, o Banco Central do Brasil vem realizando sucessivos cortes na taxa Selic, desde o começo deste ano.

Na mesma semana em que o Ministério da Justiça concedeu a medalha do mérito indigenista a dezenas de pessoas, o sertanista Sydney Possuelo, ex-presidente da Funai, devolveu àquele órgão a mesma honraria, que havia recebido há mais de trinta anos.

O governo federal lançou recentemente o Plano Nacional de Fertilizantes, com o intuito de aumentar a produção brasileira até 2050, reduzindo a dependência do mercado externo.

Diversos ex-ministros do atual governo pretendem ser candidatos nas próximas eleições, razão pela qual tiveram de deixar seus cargos em março último.