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O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, declarou, neste dia 15 de março, que seu país tem de aceitar que não se tornará membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), uma das principais razões alegadas pela Rússia para justificar sua invasão.
Internet: <https://br.noticias.yahoo.com/> (com adaptações).
Acerca do assunto em tela e de temas correlatos, julgue os itens de 56 a 61.
Rússia e Ucrânia já se envolveram em outro conflito militar em 2014, que culminou na anexação da península do Donbass pelo país de Vladimir Putin.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
No caso de indeferimento do acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
Considera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, mas não é cabível a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa.
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.
No processo administrativo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.
Concluída a instrução de um processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de trinta dias para decidir.
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