No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias, contados da ciência, sendo que as instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Acerca das Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item.

Em relação às anuidades, há isenção aos que completarem setenta anos de idade, desde que requeiram o benefício, que será contado da data do requerimento.

Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

Quanto a políticas e programas de nutrição, julgue o item.

De acordo com o art. 4.º da Resolução CD/FNDE n.º 26/2013, serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, exceto entidades filantrópicas e comunitárias, em conformidade com o censo escolar do exercício anterior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).

Quanto às Resoluções CFN n.º 356/2004, n.º 460/2009 e n.º 378/2005, julgue o item:

É vedada a contratação pelo CRN, para ocupação de emprego efetivo, de pessoa que, em relação a conselheiro federal ou regional, efetivo ou suplente, ou a outro empregado do CRN, tenha, direta ou indiretamente, relação de parentesco até o segundo grau, colateral e afim de primeiro grau, ou que se lhes assemelhem, tais como companheiro, enteado e parentes destes, sendo nulas de pleno direito tais contratações.

Em relação aos micronutrientes, julgue o item subsequente.

A homeostase do cálcio e do flúor está condicionada ao consumo adequado de vitamina D.

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são consideradas como um dos maiores problemas de saúde pública e geram um elevado número de mortes prematuras, redução da qualidade de vida e custos elevados para o sistema de saúde. Acerca da epidemiologia das DCNT e de seus fatores associados, julgue o item:

O Plano Nacional de Redução do Sódio em Alimentos Processados consiste em acordos voluntários com o setor produtivo de alimentos, visando à redução do teor de sódio em diferentes categorias de alimentos, uma vez que a população brasileira consome sal/sódio em excesso, ultrapassando, em mais de duas vezes, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Acerca das Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), julgue o item.

É obrigatória a reformulação orçamentária quando a arrecadação estiver superestimada ou subestimada.

As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de programas e atividades desenvolvidas pelo governo para assegurar os direitos constitucionais inerentes aos cidadãos. No que se refere aos programas e às políticas públicas de alimentação e nutrição, julgue o item subsequente.

A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006 define as ações de educação alimentar e nutricional como um dos eixos prioritários da promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

luz da Resolução CFN n.º 321/2003, que institui o Código de Processamento Disciplinar para o nutricionista e o técnico da área de alimentação e nutrição, julgue o item que se segue.

É vedado ao conselheiro autor do pedido de vista deixar de apresentar voto de vista, sob pena de responsabilização disciplinar.