Foram encontradas 218 questões.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a
classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à
correspondência com a realidade, à origem e à dogmática,
respectivamente.
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Para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a
licitação poderá ser adotada na modalidade de
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Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a
alternativa que apresenta hipótese taxativa de licitação
dispensada, isto é, quando a licitação não é admitida,
conforme o previsto n° art. 17 da Lei nº 8.666/1993.
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Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob
a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a
voto pertençam, na respectiva maioria, à União ou a entidade
da administração indireta.
A definição apresentada refere-se a
A definição apresentada refere-se a
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Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.
A definição apresentada refere-se à
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Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
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A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.
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De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da
Administração Pública de restringir ou condicionar o
exercício de direitos individuais (liberdade e propriedade) em
benefício da coletividade. De acordo com a melhor doutrina,
quais são os atributos desse poder?
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