A Lei n° 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Conforme a legislação citada, é correto afirmar que:

Conforme disposto no Decreto Regulamentador n° 84.444/80, as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação ficam obrigadas à inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas em que tenham sua respectiva sede. Consideram-se empresas com finalidades ligadas à nutrição e alimentação, exceto:

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental de adesão voluntária que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais. Quando adere ao PAT, o empregador deve atender:

Considerando que o diabetes por si só representa um fator de risco para aterosclerose, o consumo reduzido de colesterol e gordura saturada é portanto recomendável, a fim de prevenir a ocorrência de macroangiopatia, que atinge principalmente as artérias coronárias, cerebral e das extremidades inferiores. Assim, a ingestão de gordura saturada e colesterol no diabético adulto deve se limitar a:

A razão cintura/quadril (RCQ) é um indicador da distribuição da gordura corporal. Estudos têm mostrado que, em adultos, o padrão de distribuição do tecido adiposo tem maior valor preditivo de morbimortalidade do que o depósito total de gordura. Tal distribuição configura a obesidade em dois tipos:

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

A Portaria GM n° 154/2008 cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Para implantação dos NASF, os Municípios e o Distrito Federal devem elaborar Projeto de Implantação, contemplando os seguintes itens, exceto:

A Portaria Interministerial n° 66/2006 altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio da alteração da Portaria Interministerial n° 5/99. Dentre as alterações realizadas, é correto afirmar que:

Na agenda programática do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008 e republicada em 04 de março de 2008, as ações de alimentação e nutrição incluídas no âmbito municipal, ainda que implementadas de maneira fragmentada e não universal, são:

A Resolução CD/FNDE nº 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Participam dele, exceto: