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Consoante a Lei Federal n.º 6.583/1978, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, julgue o item a seguir.
Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.
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Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.
Os técnicos em nutrição e dietética, respeitados os limites compreendidos pelas disciplinas da respectiva formação escolar, poderão exercer atividades em unidade de nutrição e dietética de empresas e instituições, como hospitais, clínicas e asilos, observando as características organolépticas dos alimentos preparados, bem como as transformações sofridas nos processos de cocção e de conservação, e identificando e corrigindo eventuais inconformidades.
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De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Federal, entre outras ações, eleger, entre seus membros, seu presidente, vice-diretor, secretário e tesoureiro, elaborar seu próprio regimento, submetendo-o à aprovação do ministro da Saúde, e dispor sobre o Código de ética profissional.
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A partir dos dispositivos da Resolução CFN n.º 380/2005, que versa sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência por área de atuação e dá outras providências, julgue o próximo item.
Compete ao nutricionista, no exercício de suas atribuições na área de saúde coletiva, prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas ou privadas e em consultório de nutrição e dietética, por meio de ações, programas, pesquisas e eventos, direta ou indiretamente relacionados à alimentação e nutrição, visando à prevenção de doenças, à promoção, à manutenção e à recuperação da saúde. Para tanto, no âmbito da atenção básica em saúde, em assistência à saúde, o nutricionista deverá, entre outras atividades, elaborar a prescrição dietética, com base no diagnóstico nutricional, adequando-a à evolução do estado nutricional do cliente.
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Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.
Os técnicos em nutrição e dietética, profissionais da área de saúde, poderão, em hotéis e creches, acompanhar e orientar as atividades de controle de qualidade em todo o processo, desde o recebimento até a distribuição, de acordo com o estabelecido no manual de boas práticas elaborado pelo nutricionista responsável técnico e atendendo às normas de segurança alimentar.
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Considerando o que dispõe a Resolução CFN n.º 227/1999, alterada pelas Resoluções CFN n.º 247/2000, n.º 263/2001 e n.º 312/2003, julgue o item subsequente.
Considere-se que Janaína seja técnica em nutrição e dietética. Apesar de inscrita no Conselho Federal de Nutrição, ela não poderá realizar a pesagem e aplicar outras técnicas de mensuração de dados corporais definidas pela concretização da avaliação nutricional em pacientes de um asilo.
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Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.
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De acordo com o Decreto n.º 84.444/1980, julgue o próximo item.
Estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços de nutrição dietética e consultorias de planejamento de serviços de alimentação estão obrigados a se inscrever no CRN em que tenham sua respectiva sede.
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Julgue o item a seguir conforme a Resolução CFN n.º 378/2005, alterada pela Resolução CFN n.º 544/2014, que dispõe sobre o registro e o cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Entende-se por alimentação humana a quantidade de alimentos ou nutrientes destinados a garantir o crescimento, o desenvolvimento, a manutenção e a prevenção de doenças em seres humanos, enquanto atendimento nutricional é o serviço de informação ou assistência prestado ao cliente ou paciente que necessite de orientações, informações ou cuidados alimentares e nutricionais específicos.
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Tomando por base os dispositivos da Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e dá outras providências, julgue o item seguinte.
A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.
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