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Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Em razão da importância do objeto tratado neste ofício e das flagrantes e graves irregularidades identificadas, solicitamos à presidência desse Conselho Regional de Odontologia a adoção das providências cabíveis.Provas
- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- SintaxeConcordância Verbal e Nominal
- SintaxeRegência
Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Perguntamos a esse Conselho Regional de Odontologia se há normas à respeito da prática de acumpultura no processo de anestesia para procedimentos odontológicos especialmente em relação ao reconhecimento e regulamentação destas práticas?
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Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
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Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
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A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.
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Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
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