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Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
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Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
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Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.
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Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
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Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalDepartamentalização
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
A departamentalização geográfica enfatiza a coordenação dos aspectos de planejamento, execução ou controle da organização como um todo.
A departamentalização geográfica enfatiza a coordenação dos aspectos de planejamento, execução ou controle da organização como um todo.
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura Organizacional
Quanto às características básicas das organizações formais modernas, aos tipos de estrutura organizacional e à natureza, às finalidades e aos critérios de departamentalização, julgue o item.
Na organização funcional, a autoridade é baseada na especialização.
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Quanto à gestão de processos, julgue o item.
Os processos de gerenciamento não agregam valor de forma direta aos clientes, mas são necessários para que a organização opere de acordo com seus objetivos.
Os processos de gerenciamento não agregam valor de forma direta aos clientes, mas são necessários para que a organização opere de acordo com seus objetivos.
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