Foram encontradas 709 questões.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalmente a eles imputadas, afastando-se do ente ou do órgão qualquer responsabilidade por eventuais danos.
Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalmente a eles imputadas, afastando-se do ente ou do órgão qualquer responsabilidade por eventuais danos.
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No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e ao edital de licitação, julgue o item.
Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.Provas
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No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ficará vedada a exigência de documentos comprobatórios de regularidade fiscal ou de créditos.
Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ficará vedada a exigência de documentos comprobatórios de regularidade fiscal ou de créditos.
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No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.
O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.
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Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014.
No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público.
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No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.
A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.
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No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
A publicação no Diário Oficial da União de determinado contrato firmado com a Administração Pública Federal deve ser feita por meio do envio das informações pertinentes ao Subsistema de Gestão de Contratos (SICON).
A publicação no Diário Oficial da União de determinado contrato firmado com a Administração Pública Federal deve ser feita por meio do envio das informações pertinentes ao Subsistema de Gestão de Contratos (SICON).
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Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.
O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.
O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.
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No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei, para exploração de atividade econômica, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei, para exploração de atividade econômica, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
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Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
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