Magna Concursos

Foram encontradas 709 questões.

416643 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalmente a eles imputadas, afastando-se do ente ou do órgão qualquer responsabilidade por eventuais danos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC

No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e ao edital de licitação, julgue o item.

Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416639 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ficará vedada a exigência de documentos comprobatórios de regularidade fiscal ou de créditos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416638 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416637 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
Provas:
Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa.
No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416636 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416635 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A publicação no Diário Oficial da União de determinado contrato firmado com a Administração Pública Federal deve ser feita por meio do envio das informações pertinentes ao Subsistema de Gestão de Contratos (SICON).
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416634 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
Provas:
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.

O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416633 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
Provas:
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação, por lei, para exploração de atividade econômica, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
416632 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AC
Provas:
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas