Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

3283169 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

A permissão de serviço público é um ato unilateral, discricionário e definitivo, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo erário.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283168 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283167 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283166 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, sempre de forma indireta, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283165 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283164 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, sem possibilidade de execução indireta por meio de concessão ou permissão.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283163 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283162 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

Todas as fundações governamentais, ainda que não integrando a Administração Pública, submetem-se a regime jurídico de direito público.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283161 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

As autarquias devem ser criadas por meio de lei própria.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3283160 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-ES
Provas:

Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.

A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da administração indireta, e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas