Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

É vedado aos Conselhos de Odontologia contratar serviços com cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, de conselheiros, de membros de delegacias seccionais e regionais e de representantes municipais e distritais, inclusive, cônjuge ou parente de ex-conselheiro e de ex-membro, até dois anos após o término do mandato.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais ocasionada por excesso de despesas de qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, sendo considerada como justa causa a notificação compulsória de doença e a revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão da publicidade comprometimento ético, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a omite, imbuído do propósito de promover a defesa do interesse primário (apenas) da Administração, comete infração ética.