A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita da União, posteriormente transferida a esses entes.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.

As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ativo, do passivo, ou do ativo e do passivo.