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Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal.
A supervisão de Jonas e Márcio por Benedito deverá ser direta em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal.
Os valores das anuidades e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia por Jonas e por Márcio não podem ultrapassar, respectivamente, um quinto e um décimo daqueles cobrados a Benedito.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal.
São competências tanto de Márcio quanto de Jonas o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, assim como o registro de dados e a participação da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal.
Jonas deve sempre supervisionar, ainda que sem a delegação de Benedito, o trabalho de Márcio.
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal.
Jonas é obrigado a registrar-se no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) em cuja jurisdição exerça suas atividades, enquanto Márcio está obrigado somente a inscrever-se no CRO em cuja jurisdição exerça suas atividades.
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Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da Lei em questão, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando-se exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
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Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
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Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.
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Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.
São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.
Segundo o Código de Ética, constitui infração ética o fato de um cirurgião-dentista que, atuando em ambiente hospitalar, afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo que temporariamente, sem deixar ao menos um técnico de saúde bucal encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
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