À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do paciente. Nessa situação hipotética, a lesão corporal é dolosa e de natureza grave.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Compete ao CRO-SC, por meio de seu plenário, fixar ou alterar as taxas de contribuições pelo Conselho pelos serviços praticados.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Ordem de serviço é o ato por meio do qual a presidência decide sobre o encaminhamento de assuntos ou lhes dá solução.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Por meio de sua assembleia geral, compete ao CRO-SC elaborar e aprovar, anualmente, a programação das atividades mínimas a serem incluídas pela diretoria em seu plano de administração.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

É vedada ao cirurgião-dentista titular de inscrição secundária no CRO-SC a participação em sua assembleia geral.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Nos impedimentos eventuais do secretário, a secretaria do plenário será exercida por secretário ad hoc, designado e empossado pelo presidente, e escolhido entre os membros do corpo de vogais.