Enquanto o Plano Plurianual - PPA tem seu objetivo voltado para o planejamento estratégico do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem seu conteúdo voltado para o planejamento operacional de curto-prazo. Assinale a alternativa correta na qual apresenta as atribuições pertinentes a LDO

No escopo da administração financeira do Estado como instrumento para a realização do próprio fim estatal, a atividade de obtenção de recursos constitui:

A diferença entre leva em conta a quantidade e órgãos públicos encarregados do exercício das competências administrativas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Assinale a alternativa que indica um dos princípios da administração pública que NÃO está expresso na Constituição Federal (CF/88).

A Lei de Licitações confere à Administração a prerrogativa de aplicar sanções ocasionadas pela inexecução total ou parcial do contrato se as possíveis sanções relacionadas na lei, NÃO poderá ser aplicada ao contratado:

Os créditos dos entes públicos quando cobrados e não pagos regularmente perpassam por um procedimento para a sua cobrança que ao final resultará na inscrição em um livro chamado de "Dívida Ativa" , o qual tem a função de organizar a cobrança dos créditos. Neste sentido, as dívidas consideradas 'Dívida Ativa Não Tributária" são:

Há alguns anos, Brasil e Estados Unidos avaliam a possibilidade e eliminar mutuamente a necessidade de vistos para turistas. Visando dinamizar a vinda de estrangeiros para estimular o turismo no território brasileiro, o Brasil deixou unilateralmente de exigir vistos de turistas dos Estados Unidos e outras três localidades no segundo semestre de 2019. São elas:

No tocante à descentralização no serviço público, assinale a alternativa correta.

Considere o texto abaixo para responder a questão a seguir.

Terra pode ter sido um "mundo d'água" há 3 bilhões de anos

Pesquisa pode contribuir nos estudos das primeiras vidas unicelulares que surgiram no planeta.

Estudo recente publicado na revista Nature sugere que,  cerca de três bilhões de anos atrás, o planeta Terra era, na verdade, um mundo d'água. Geólogos chegaram a conclusão após analisarem um pedaço da crosta oceânica localizado no noroeste australiano.

Os pesquisadores analisaram dados de isótopos de oxigênio presentes naquele local. Isótopos são as variantes de um elemento químico, ou seja, que possuem mesmo número atômico, mas número de massa diferente.

O local era propício por ter se mantido bem preservado mesmo com o passar dos (bilhões de) anos. Benjamin Johnson, pesquisador da Universidade do Colorado em Boulder (EUA) e um dos líderes do estudo, coletou amostras de rochas no fundo do mar. Após suas análises, obteve diversas informações que tornaram possível comparar tanto os isótopos quanto as temperaturas que as pedras enfrentaram.

Ele identificou que, no passado, a água possuía uma quantidade bem grande de um isótopo pesado, o oxigênio-18 bem diferente da composição que encontramos hoje. Isso aconteceu, provavelmente, porque não havia continentes na época. Caso eles já existissem, a argila presente na terra absorveria o elemento.

Mas isso não significa que não existissem nem mesmo pequenas ilhas ou coisas do tipo. Na verdade, cientistas suspeitam que algumas porções de terra chamadas de "microcontinentes" eram encontradas em alguns lugar a época.

Mas caso você queira saber quando surgiu o primeiro supercontinente, Gondwana, saiba que ainda é um mistério. Acredita-se que isso tenha ocorrido devido a redução de calor no interior terrestre, mas cientistas não têm certeza.

A pesquisa pode ajudar a estimar onde e como surgira s primeiras vidas unicelulares. "Sem continentes e terras acima do nível do mar, o único local para os primeiros ecossistemas evoluirem seria no oceano", disse Benjamin Johnson.

Superinteressante [Adaptado]; disponivel em:
https:IIsuper.abril.com.br/ciencialterra-pode-ter-sido-um-mundo-daguaha-
3-bilhoes-de-anos

De acordo com o texto, é correto afirmar que

A aplicação ao particular da sanção de advertência.deverá conter a discriminação legal dos seus pressupostos, sob pena de incorrer em