22/05/2012 - 19h58

Câmara aprova expropriação de terras com trabalho escravo

Numa derrota da bancada ruralista, a Câmara aprovou nesta terça-feira por 360 votos a 29 a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão no Brasil. Na sessão, 25 deputados se abstiveram.

A vitória do governo, que queria a proposta aprovada antes da Rio+20, ocorre menos de um mês depois de os mesmos ruralistas terem imposto a Dilma Rousseff uma derrota no Código Florestal.

A proposta agora vai ao Senado, onde os parlamentares ruralistas devem tentar se articular para derrubá-la.

O resultado da votação, porém, dá respaldo ao governo: foram 34 votos a mais do que quando a PEC passou em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004.

A bancada agrária tentou esvaziar a votação, orientando seus deputados a se ausentarem do plenário ou votarem contra a PEC.

Eles disseram não confiar num acordo informal feito com o governo para a proposição de um projeto de lei complementar que altere a definição legal de trabalho análogo ao escravo.

A ideia é, paralelamente à mudança na Constituição, aprovar no Congresso um projeto que exclui da definição as condições degradantes de trabalho e a jornada excessiva de trabalho - antigo desejo dos ruralistas.

Hoje, elas constam do artigo 149 do Código Penal, que prevê reclusão de dois a oito anos, além de multa, a quem reduzir alguém a escravo.

Os ruralistas também queriam definir quando deve ocorrer a expropriação. Para eles, só devem ser expropriadas as fazendas cujas acusações de trabalho escravo já tenham transitado em julgado, ou seja, receberam decisão definitiva na Justiça.

Pelo acordo, uma comissão de cinco deputados e cinco senadores ficaria encarregada de produzir as alterações, a serem aplicadas na regulamentação da PEC.

Por enquanto, o que vale é a definição do Código Penal.

Na abertura da sessão, no fim da tarde de ontem, o PTB foi o único partido a orientar seus deputados contra a PEC.

"Isso [expropriação] tinha na Rússia e querem colocar no Brasil", discursou o petebista Nelson Marquezelli (SP).

Segundo ele, a proposta dá poder excessivo aos fiscais do Ministério do Trabalho, que poderão determinar que um fazendeiro com apenas um trabalhador em regime de escravidão seja expropriado.

A relatora da ONU para o trabalho escravo, Guinara Shahinian, descarta o risco.

''O Brasil tem três instâncias recursivas na Justiça pelas quais sentenças abusivas podem ser revogadas'', disse ela à Folha.

No decorrer da votação, temendo o custo político de ter o partido associado com a escravatura, o PTB desautorizou Marquezelli e mudou sua orientação.

O plenário da Câmara e as galerias desabaram em aplausos e deputados cantaram o Hino Nacional depois que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), proclamou o resultado da votação.

''Ninguém vai sair expropriando terras a torto e a direito", afirmou Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, especializada na fiscalização do trabalho análogo à escravidão, e principal porta-voz da proposta na sociedade civil. ''O que a PEC faz é trazer um elemento simbólico importantíssimo. A Constituição prevê que a propriedade tem função social. A PEC torna isso realidade."

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1094242-camara-aprova-

expropriacao-de-terras-com-trabalho-escravo.shtml Acesso em

03/09/2012.

Sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), assinale a alternativa correta.

Complete corretamente os espaços em branco do período.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo , seguido do .

Com relação ao uso de navegadores (Internet Explorer, Chrome e Firefox em suas versões mais recentes) em um computador com Windows 7, assinale a alternativa correta.

Entre as novas tecnologias dos tempos atuais, a evolução da informática e dos meios de comunicação a baixo custo aumenta a eficiência e a eficácia das organizações. Hoje em dia é possível ''comparecer'' aos eventos sem precisar sair da mesa de trabalho. Isso é possível graças à tecnologia de videoconferência e hospedagem de reuniões on line pela Web. Uma videoconferência permite que indivíduos em duas ou mais cidades/países diferentes se comuniquem ao mesmo tempo por meio de transmissões de dupla mão de direção de áudio e vídeo. O Estado, por meio de seus órgãos, também pode se transformar em um governo eletrônico com o uso das tecnologias da informação e comunicação por meio da troca e prestação de informações e serviços com empresas, outros governos e a população. Declaração de renda, renovação de carteira de habilitação, solicitação de seguro desemprego, marcação de consultas médicas em hospitais públicos, educação à distância, acompanhamento de processos etc. são exemplos de serviços que permitem a interação entre órgãos públicos e a sociedade.

Entre as opções, aponte aquela que pode se constituir do principal obstáculo ao acesso às informações governamentais.

O seguinte trecho de programação, utilizando uma linguagem hipotética semelhante ao C, deve ser utilizado para responder à questão.

int a=0;
int b=7;
int c;
int d=10;
while (b>a+1)
{

a =a +b/ 2;
b++ ;
if (a +1 >b),
{a--; }
c =9;
while (c> 0)
{
c -- ;
d++;

}

}

Após a execução desse trecho, qual será o resultado contido na variável a?

O documento pelo qual o agente público, com base em texto legal, autoriza ou declara ficar assegurado a um particular o exercício de uma determinada atividade, como comércio, mineração, construção e outras, em razão de despacho ou de resolução administrativa, denomina-se:

Com relação aos valores notícias, a quinta categoria corresponde aos critérios relativos à concorrência que, por sinal, é muito grande entre os meios de comunicação. Um veículo sempre quer ter o privilégio de dar um furo de reportagem antes que seu concorrente. Situações desse tipo são comuns no dia a dia dos jornalistas. Por exemplo, é usual, em uma sala de redação de televisão, haver televisões ligadas em outros canais, que não o da emissora. Isso tudo para saber o que está sendo veiculado pela concorrência, ou seja, a mídia sempre pauta a mídia. No entanto, essa categoria apresenta quatro critérios: Exclusividade ou Furo; Geração de expectativas recíprocas; Desencorajamento sobre inovações; e Estabelecimento de padrões profissionais ou de modelos referenciais. Faça a correta correlação entre a primeira e a segunda coluna.

COLUNA 1

1. Exclusividade ou Furo.

2. Geração de expectativas recíprocas.

3. Desencorajamento sobre inovações.

4. Estabelecimento de padrões profissionais ou de modelos referenciais.

COLUNA 2

a. Cada veículo busca ser o primeiro a dar determinado fato ou, ao menos, detalhes e desdobramentos dele.

b. Uma decisão importante sobre a publicação ou não de um determinado fato pode ser tomada sob a expectativa que o veículo concorrente poderá divulgar aquele mesmo fato.

c. Os novos profissionais comportamentos dos mais tendem a copiar os velhos, do mesmo modo que novos veículos tomam como referência os mais tradicionais, ainda que seja para combatê-los.

d. Os veículos mais tradicionais relutam em narrar fatos que venham a atingir ou contestar os valores pressupostos de seus leitores, desenvolvendo-se, dessa maneira, um conservadorismo de conteúdo que também pode ser formal, quando os veículos relutam em promover mudanças substanciais em seus aspectos gráficos, visuais e audiovisuais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação.

Leia as seguintes afirmativas.

I. O século XX ficou conhecido como a era da violência; o século XXI desponta como a era da cidadania, do civismo e da ética.

II. Nunca o cidadão e a sociedade civil estiveram tão organizados e exigentes na cobrança de mais ética, respeito aos seus direitos e responsabilidade social.

III. As empresas, no entanto, continuam com seu papel de produzir emprego, pagar seus impostos e respeitar a lei, sem se preocupar com a interferência desse novo pensamento em suas atividades.

Está correto o que se afirma em:

Uma organização, por menor que seja, possui quantidades cada vez maiores de dados e informações a armazenar. Nesse sentido, é necessário que os gestores estejam alinhados com essa necessidade e tenham conhecimentos sobre os mecanismos de armazenamento de dados. É correto afirmar que:

Na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, as apropriações do lucro feitas para a constituição das reservas patrimoniais, tais como reserva legal, reserva estatutária, reserva de lucros a realizar, reserva para contingências, são conhecidas como: